Prefeitos integrantes da Associação dos Municípios da Região Carbonífera (Amrec) participaram, nesta terça-feira (24/02), em Brasília, de uma mobilização nacional contra propostas que podem gerar impacto de R$ 270 bilhões às prefeituras. O ato contra as “pautas-bomba” foi promovido pela Confederação Nacional de Municípios (CNM) e reuniu mais de 1,2 mil gestores municipais. O foco foi a defesa do equilíbrio financeiro das cidades e a manutenção de serviços essenciais à população.
Estiveram presentes o presidente da Amrec, prefeito de Criciúma, Vagner Espíndola (Criciúma), e os prefeitos Eduardo Guollo (Morro da Fumaça), Franqui Salvaro (Siderópolis), Luiz Gustavo da Luz (Balneário Rincão) e Valdir Fontanella (Lauro Müller),
Vaguinho relatou a preocupação dos gestores após as discussões em Brasília e destacou o reflexo direto para a população. “O que nós escutamos aqui, de fato, nos deixa muito preocupados. Se todas essas pautas forem aprovadas, estamos falando de um impacto de R$ 270 bilhões nos municípios brasileiros. Isso praticamente consome todo o Fundo de Participação dos Municípios. E quem sente isso é a população, porque é nas cidades que a vida acontece”, afirmou Vaguinho.
A mobilização ocorre em meio à retomada das atividades legislativas na Câmara dos Deputados e no Senado Federal. Conforme divulgado pela CNM, diversas propostas em tramitação podem ampliar despesas obrigatórias aos municípios sem indicar fontes de financiamento.
Para a Amrec, medidas que aumentam gastos sem previsão de receita comprometem investimentos, obras e a manutenção de serviços essenciais como saúde, educação e infraestrutura. A entidade alerta que o impacto pode inviabilizar políticas públicas e prejudicar diretamente a população da Região Carbonífera.
Durante a mobilização, Vaguinho também reforçou a necessidade de articulação política permanente. “Agora todos os prefeitos têm o dever de cobrar dos deputados e senadores que não aprovem esse tipo de projeto. Será um dano muito grande e irreversível nas contas públicas de quem está lá na ponta, atendendo as pessoas todos os dias”, completou.
A manifestação desta terça-feira iniciou na sede da CNM e seguiu ao longo do dia com reuniões junto a representantes dos poderes Executivo e Legislativo. Além da mobilização presencial em Brasília, a Amrec também se posicionou formalmente junto aos prefeitos, deputados e senadores.
Como alternativa, a CNM defende a aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 25/2022, que prevê aumento de 1,5% no repasse do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) no mês de março, além do Projeto de Lei 5473/2025, que trata da tributação de novas economias. A expectativa é de que as medidas possam gerar fôlego financeiro estimado em R$ 49 bilhões aos municípios, caso aprovadas.
