Decisão atende a pedido para reter repasses e garantir direitos trabalhistas de profissionais após transição de gestão no Hospital Materno Infantil Santa Catarina, em Criciúma.

Uma decisão judicial trouxe um importante desdobramento para a crise trabalhista que envolve o Hospital Materno Infantil Santa Catarina (HMISC), em Criciúma. A Justiça autorizou a liberação e retenção de valores financeiros para garantir o pagamento das verbas rescisórias e salários atrasados dos profissionais da saúde que atuavam na unidade sob a antiga administração.

A medida ocorre após forte mobilização da categoria, que chegou a realizar protestos na Avenida Centenário para cobrar os direitos devidos pela organização social que geria o hospital até a recente transição administrativa.

Entenda o caso e a transição de gestão

A instabilidade começou com o fim do contrato da antiga gestora, o Instituto Ideas, que deixou a administração do HMISC. A partir de 1º de junho, a gestão do hospital foi oficialmente assumida pela nova administradora, a Irmandade Santa Casa da Misericórdia de São Bernardo do Campo.

Embora o sindicato da categoria (SindiSaúde) tenha articulado para que os trabalhadores que desejassem permanecer fossem recontratados pela nova gestão, os desligamentos e o encerramento do vínculo anterior geraram as obrigações rescisórias que não haviam sido pagas no prazo legal.

Protestos e a intervenção do Estado

Diante do calote iminente e do atraso no repasse do complemento do piso nacional da Enfermagem (cujos valores os trabalhadores alegavam já estarem disponíveis), técnicos e demais profissionais iniciaram manifestações para denunciar o descaso.

Para conter o cenário de insegurança trabalhista e evitar uma paralisação que pudesse comprometer o atendimento materno-infantil na região, o Governo do Estado de Santa Catarina ingressou com uma ação liminar. O objetivo foi justamente reter parte dos repasses mensais destinados à antiga gestão para direcionar os recursos diretamente ao bolso dos trabalhadores.