Uma reunião realizada nesta terça-feira (26), convocada pela deputada federal Geovania de Sá (PSDB), com a presença do senador Esperidião Amin (PP), o ministro da Advocacia-Geral da União (AGU), Jorge Messias, a advogada Natalia Foster, Diretora do Instituto Federal de Regularização Fundiária, Sérgio Alberto Dias, chefe de gabinete da secretária executiva de relações institucionais da presidência da república, debatendo os desafios e as consequências sociais da demarcação da Área de Proteção Ambiental (APA) da Baleia Franca. A situação afeta diretamente mais de 50 mil famílias, gerando conflitos entre as necessidades da população e a preservação ambiental.

O senador Esperidião Amin iniciou a discussão destacando os impactos profundos da demarcação arbitrária. “O senhor tem que tomar uma decisão baseada na humanidade”, declarou Amin, ao dirigir-se ao ministro. Ele ressaltou a contradição entre iniciativas como o programa habitacional Minha Casa Minha Vida e a retirada de moradias consolidadas devido às normas da APA.

Em um momento descontraído, Amin compartilhou com os presentes uma foto que guarda na carteira de sua sogra, arrancando risos do ministro Messias e de outros participantes da reunião.

O ministro Jorge Messias, ao ouvir as exposições, reconheceu a complexidade da situação. “Pelas fotos, é impossível captar a dimensão desse problema; será necessário visitar a região”, afirmou, referindo-se à beleza natural da área.

Problemas sociais e jurídicos agravados

A deputada Geovania de Sá detalhou os impactos da demarcação, como o corte de energia elétrica e a ameaça de demolição de residências já consolidadas. Ela destacou a incapacidade dos prefeitos das duas cidades afetadas em atender as mais de 50 mil famílias atingidas.

O ministro questionou se o principal obstáculo seria o enfrentamento com o Ministério Público Federal (MPF). Foi informado que o problema é mais abrangente, com destaque para a implementação de um plano de manejo em 2016, considerado arbitrário. Antes disso, decisões da justiça estadual autorizavam ligações de energia, mas, após a substituição de uma juíza, mais de 1 mil dessas autorizações foram suspensas.

A advogada de uma das comunidades afetadas relatou o caso de um chalé que teve a energia cortada como etapa preliminar para a demolição, ilustrando a gravidade da situação.

Caminho para uma solução

O Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) informou que aguarda um parecer da AGU para avançar na regularização fundiária, enquanto não há previsão para a redefinição da linha da APA. A inércia gerou indignação do ministro Messias, que criticou a falta de ação diante de um problema social tão grave.

O senador Amin, em sua intervenção, fez uma analogia com o livro “Sandálias do Pescador”, de Morris West, para ilustrar a responsabilidade de quem tem conhecimento de um problema social. “Se o senhor resolver isso, vou lhe dar um exemplar do livro”, prometeu Amin. O ministro, bem-humorado, respondeu: “Senador, acho que o senhor vai me dever um livro.”

Após ouvir todos os relatos, o ministro Messias reconheceu a “intranquilidade social” causada pelos cortes de água e energia e pelas demolições iminentes. Ele definiu que será realizada uma reunião entre a AGU e o ICMBio para elaborar um parecer vinculante que permita a regularização fundiária nas áreas afetadas e pacifique a situação.

Próximos passos

A expectativa agora recai sobre o parecer da AGU, que será fundamental para garantir segurança jurídica às regularizações fundiárias. Enquanto isso, a população das áreas impactadas pela APA da Baleia Franca segue em busca de uma solução que equilibre a preservação ambiental com os direitos fundamentais das famílias.