A Prefeitura de Criciúma conseguiu uma extensão no prazo para implementar um novo modelo de serviços funerários no município. O juiz da 2ª Vara da Fazenda Pública, Evandro Volmar Rizzo, prorrogou o prazo, anteriormente fixado para 1º de fevereiro, estendendo-o até 30 de abril, após a Procuradoria do Município alegar falta de estrutura e pessoal para cumprir a determinação inicial.
Novo Modelo de Livre Concorrência
O modelo atual, alvo de críticas e investigações, restringe os serviços funerários a quatro empresas. A Prefeitura propôs um novo sistema baseado no livre mercado, onde qualquer empresa que cumpra os requisitos legais poderá atuar. Essa abordagem visa eliminar a reserva de mercado e aumentar a competitividade, o que, segundo o magistrado, pode trazer resultados mais eficazes para o interesse público.
O juiz destacou que a implementação do modelo demanda mais tempo, pois requer tramitação legislativa, mas considerou a proposta consistente. Durante o período estendido, a Prefeitura deverá apresentar relatórios mensais comprovando o avanço nas providências.
Sobre o caso:
A decisão de rever a gestão dos serviços funerários e a tabela de preços foi motivada pela Operação Caronte, que investigou irregularidades no setor. Deflagrada em 2023 pelo Gaeco e Geac, a operação apontou fraudes em licitações e organização criminosa. Entre os investigados estão 21 réus, incluindo o ex-prefeito Clésio Salvaro, preso preventivamente em setembro, mas liberado no final de outubro.
A Operação Caronte resultou na suspensão de decretos municipais e no restabelecimento das regras de um processo licitatório anterior, expondo um esquema de corrupção que envolvia práticas como manipulação de rodízios e fixação de preços de serviços funerários.
O que será dado andamento:
Com o novo prazo, o município terá que demonstrar empenho na estruturação do modelo de livre concorrência, garantindo que o processo seja transparente e adequado à legislação vigente. O caso também segue tramitando na Comarca de Criciúma, após a perda do foro privilegiado do ex-prefeito, trazendo desdobramentos judiciais significativos.
