O deputado federal Daniel Freitas (PL-SC) protocolou um projeto de lei que visa estabelecer normas para as atividades da primeira-dama no Brasil. Em entrevista ao Jornal da Guarujá nesta sexta-feira (7), o parlamentar explicou os objetivos da proposta e rebateu críticas sobre sua motivação.

“Criar normativas que limitem a atuação da primeira-dama não significa criar um cargo de primeira-dama, como alguns veículos noticiaram de forma equivocada”, afirmou Freitas. Segundo ele, o objetivo é garantir transparência e publicidade dos gastos públicos relacionados à primeira-dama.

Freitas destacou que tentou, sem sucesso, obter informações sobre os gastos da atual primeira-dama, Janja da Silva. “Foram mais de cinquenta pedidos, não só meus, mas também de outros deputados da oposição. Ontem mesmo, os deputados Zucco e Alexandre Ramagem também solicitaram essas informações”, declarou. O deputado criticou as viagens e eventos promovidos por Janja, como o “Janjapalooza”, que, segundo ele, teria custado cerca de R$ 85 milhões. “Ela se hospeda em hotéis luxuosos, compra móveis, utensílios e tapetes caríssimos para o Palácio Presidencial, e tudo isso é pago com o nosso dinheiro”, completou.

O projeto de lei propõe a proibição da representação oficial do governo federal pela primeira-dama em eventos nacionais e internacionais, bem como o uso de recursos públicos para despesas pessoais, como vestuário e viagens privadas. A proposta também determina a prestação de contas anual ao Congresso Nacional e a divulgação detalhada dos gastos no Portal da Transparência.

As atividades da primeira-dama, de acordo com o projeto, devem ser restritas à promoção de projetos sociais voltados a pessoas em situação de vulnerabilidade, portadores de doenças raras, jovens em risco, vítimas de violência e catástrofes naturais. Para essas atividades, o projeto prevê um orçamento anual de até R$ 400 mil, sujeito à aprovação do Congresso. “Esse orçamento não é obrigatório. Caso a primeira-dama deseje realizar ações sociais, o valor estará autorizado, mas sob análise do Congresso Nacional”, explicou Freitas.

Diante de críticas que apontam um possível cunho misógino na proposta, o deputado rebateu: “Esse projeto valerá para qualquer primeiro-cônjuge, incluindo homens, como no caso de governadores estaduais. Toda lei é passível de alterações e melhorias durante a tramitação na Câmara dos Deputados”.

Freitas afirmou que já busca apoio dentro do Congresso para que a proposta avance. “Nossa bancada é a maior do Congresso, e acredito que nossos deputados vão apoiar essa medida de fiscalização dos gastos da primeira-dama. Estamos comprometidos em estabelecer regras claras para a atual e futuras primeiras-damas, definindo claramente seu papel na sociedade”, concluiu o deputado.