Por Ketully Beltrame
A juíza Rachel Bressan Garcia Mateus, da 23ª Zona Eleitoral, determinou pela cassação do mandato do vereador de Orleans Osvaldo Cruzetta (PP), o Vá. A Justiça Eleitoral reconheceu fraude à cota de gênero nas eleições municipais de 2024, com sentença proferida nesta quarta-feira, dia 18. Mesmo sem ter sido acusado de qualquer crime, o vereador é diretamente afetado pela decisão judicial, que determinou a anulação dos votos dos partidos PP e PDT nas eleições proporcionais (Poder Legislativo) e a redistribuição das vagas na Câmara de Vereadores.
O Poder Judiciário atendeu parcialmente à Ação de Investigação Judicial Eleitoral ajuizada pela Coligação União, Trabalho e Honestidade (PSDB, Cidadania e MDB), que teve Mário Coan (PSDB) e Luiz Cristóvão Crocetta (MDB) como candidatos a prefeito e vice-prefeito. A alegação era de que a existência de candidaturas femininas fictícias foi utilizada para viabilizar a composição da chapa proporcional. Segundo a magistrada, ficou comprovado abuso de poder político e econômico, com simulação de candidaturas e uso irregular de recursos do Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC).
Osvaldo Cruzetta, que é tio do prefeito de Orleans, Fernando Cruzetta (PP), era o vereador há mais tempo em exercício no município. Ele foi vice-prefeito entre 1986 e 1992, prefeito entre 1992 e 1996 e, desde 2000, atua como vereador. A reportagem do Portal Sul in Foco tentou contato com Vá, mas sem retorno até a publicação da matéria. O candidato a prefeito e ex-vice-prefeito de Orleans pelo PSDB, Mário Coan, também foi procurado e preferiu não se manifestar.
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Razões que embasaram a decisão
Na análise do mérito, a juíza concluiu que as candidaturas de Maria da Silva Motta, Graziela Claudino e Cristiane Maria Américo Martins foram fictícias, apontando votação inexpressiva, ausência de atos efetivos de campanha, inexistência de divulgação nas redes sociais e prestação de contas padronizada como elementos caracterizadores da fraude à cota de gênero.
Conforme a decisão, as três candidatas receberam, respectivamente, 10, 10 e 18 votos, números considerados incompatíveis com uma campanha efetiva, sobretudo diante do histórico de atuação política relatado nos autos. A magistrada destacou que
“a obtenção de votação ínfima, aliada à ausência de atos de campanha e à padronização das contas, evidencia o propósito de burlar a legislação eleitoral”.
O depoimento de testemunhas foi determinante para a formação do convencimento do juízo. Em um dos relatos transcritos na sentença, foi afirmado que não houve pedido de votos, distribuição de material gráfico ou participação ativa das candidatas em eventos de campanha, reforçando a tese de que as candidaturas teriam sido utilizadas apenas para cumprir formalmente o percentual mínimo exigido por lei.
A Justiça Eleitoral também reconheceu a candidatura fictícia de Renata Pahoheck, que, segundo a sentença, não realizou campanha em benefício próprio, obteve votação zerada e atuou na promoção da candidatura de outro candidato, inclusive com uso de veículo adesivado e publicações em redes sociais.
Decisão ainda não é definitiva
Diante dos fatos, a magistrada determinou a cassação dos mandatos eletivos dos candidatos eleitos e suplentes vinculados ao Partido Progressista e ao Partido Democrático Trabalhista, a nulidade dos votos recebidos pelas legendas e a redistribuição das vagas conforme o Código Eleitoral. A decisão ainda declarou a inelegibilidade, pelo prazo de oito anos, de Renata Pahoheck, Maria da Silva Motta, Graziela Claudino e Cristiane Maria Américo Martins. Os autos também foram encaminhados ao Ministério Público e à Polícia Federal para apuração de eventuais crimes eleitorais. A sentença será executada após o trânsito em julgado.
Da decisão, cabe recurso ao Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina (TRE-SC). Conforme apurado, caso o recurso seja apresentado, não haverá trânsito em julgado da sentença, mantendo o processo em tramitação. Dependendo das decisões judiciais, ainda é possível novo recurso em segunda instância. Os prazos processuais estão suspensos em razão do recesso do Judiciário Eleitoral, e a contagem para eventual recurso terá início em 21 de janeiro, quando os trabalhos do TRE-SC são retomados. A Casa Legislativa só será formalmente intimada após o trânsito em julgado da decisão, o que não ocorre enquanto houver possibilidade de recurso. Enquanto isso, o mandato permanece sub judice.
Candidata do PSDB poderá assumir a cadeira de Vá
Com a eventual confirmação da cassação e o recálculo do quociente eleitoral, quem assume a vaga é Iolene Stang Bianco Crema, filiada ao PSDB, conforme a ordem de suplência. “Iolene do Sindicato Rural” é educadora, ligada ao agronegócio e à bancada evangélica. Nas eleições de 2024, recebeu 479 votos. Com a decisão, os partidos de oposição (MDB e PSDB) passariam a formar maioria na Câmara de Vereadores de Orleans, somando seis das 11 cadeiras, mudando a conjuntura atual, na qual há cinco vereadores da base governista, cinco da oposição e um parlamentar que se declara independente.
Foto: Divulgação
Confira abaixo, na íntegra, a nota emitida pelo PP de Orleans
”O Partido Progressistas de Orleans esclarece que a recente decisão judicial desfavorável é de primeiro grau e, portanto, provisória, estando sujeita a recursos que serão apresentados com base no devido processo legal.
Reafirmamos nossa confiança na Justiça e destacamos que a decisão não trata de compra de votos e será contestada de forma criteriosa, com base em fundamentos sólidos que evidenciam a legitimidade dos atos praticados.
Confiamos na reversão da decisão nas instâncias superiores e na preservação da vontade popular expressa nas urnas, reafirmando nosso compromisso com o progresso e o bem-estar de Orleans.
Partido Progressistas de Orleans”
