Quem já tem a biometria cadastrada no sistema da Justiça Eleitoral pode realizar o processo no portal online do TSE. Quem não tem precisa solicitar atendimento presencial nos cartórios eleitorais
O prazo para regularizar a situação eleitoral vai até o dia 8 de maio. Até a data-limite, é possível tirar o título de eleitor, solicitar a transferência de domicílio e atualizar dados. A situação eleitoral pode ser consultada tanto virtual quanto presencialmente.
Para aqueles que já têm a biometria cadastrada no sistema da Justiça Eleitoral, a regularização pode ser feita pelo portal online do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
No entanto, o prazo para que os eleitores sem os dados biométricos cadastrados regularizem a situação de forma online acabou no dia 8 de abril. Sendo assim, precisam solicitar atendimento de forma presencial nos cartórios eleitorais.
Caso a inscrição eleitoral esteja cancelada, é necessário solicitar a regularização para que o título de eleitor fique disponível para o exercício do voto no pleito.
Tal situação de cancelamento se dá quando o eleitor deixa de cumprir regras relativas à qualificação e domicílio, deixa de comparecer a três eleições sucessivas e não justifica a ausência ou quita as multas. Ainda, de acordo com o Código Eleitoral, é possível ter o título cancelado em caso de alistamento fraudulento, múltiplas inscrições eleitorais, perda de direitos políticos, ausência à revisão do eleitorado ou falecimento.
As eleições de 2024 vão definir os prefeitos, vice-prefeitos e vereadores de 5,5 mil cidades. O primeiro turno será realizado no dia 6 de outubro e o segundo, se houver, no dia 27.
Confira quais serviços estão disponíveis até dia 8 de maio
Alistamento eleitoral (1º título)
Para emitir o primeiro título, o eleitor deve acessar o site do TRE-SC, neste link, e agendar o seu atendimento presencial. Em Santa Catarina, esse atendimento pode ser feito em qualquer um dos cartórios eleitorais, independentemente de onde o eleitor pretende votar.
O alistamento é obrigatório a partir dos 18 anos, mas jovens eleitores de 16 e 17 anos podem tirar o título e exercer seu direito ao voto. Além disso, jovens de 15 anos também já podem se alistar e, se completarem 16 até a data do primeiro turno (6 de outubro), poderão votar no dia.
Transferência e regularização
O eleitor que deseja transferir seu título para votar em um município catarinense, ou então transferir o seu local de votação dentro da mesma cidade, deve, antes de tudo, consultar a sua situação eleitoral e relembrar se possui biometria coletada no cadastro da Justiça Eleitoral. Essa consulta pode ser feita pelo site, neste link, e também no aplicativo e-Título.
O eleitor que já possui o cadastro biométrico pode solicitar a transferência do título pelo site do TRE-SC, por meio do autoatendimento online.
Quem não tem a biometria deve agendar o seu atendimento em qualquer cartório eleitoral do estado para coletar os dados biométricos e então pedir a transferência de município ou local de votação.
É necessário apresentar um comprovante de vínculo com o município onde o eleitor deseja votar, podendo esse vínculo ser residencial, familiar, profissional, comunitário ou afetivo.
Quem está com título cancelado também pode regularizar sua situação pela internet, se já tiver biometria. Caso contrário, é necessário agendar o atendimento presencial.
Atualização de dados pessoais
Quem deseja apenas atualizar seus dados pessoais junto à Justiça Eleitoral também deve primeiramente consultar se possui o cadastro biométrico.
Eleitores com biometria podem fazer essa revisão pelo autoatendimento online. Quem não possui, deve agendar um horário e comparecer presencialmente.
Assim como para os demais serviços, esse atendimento presencial pode ser feito em qualquer cartório eleitoral de Santa Catarina, não importando a cidade onde o eleitor vota.
Nesta revisão de dados, o eleitor que possui alguma deficiência deve informá-la. Isso é importante para que a Justiça Eleitoral faça a vistoria e monitore a acessibilidade dos locais de votação.
