O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva decidiu revogar a norma da Receita Federal que ampliava o monitoramento de movimentações financeiras, incluindo transações realizadas via Pix, após intensa pressão popular e críticas da oposição, especialmente da ala bolsonarista. A revogação foi anunciada pelo secretário da Receita Federal, Robison Barreirinhas, depois de reunião com o presidente no Palácio do Planalto.

Medida Provisória para Garantir Sigilo e Gratuidade do Pix
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou que será editada uma Medida Provisória (MP) para assegurar o sigilo e a gratuidade das transações realizadas pelo sistema Pix, buscando responder às preocupações da população. Ele também criticou a reação à norma, acusando grupos de distorcerem informações para agir “contra o Estado brasileiro”.

Contexto da Norma Revogada
A medida previa que fintechs e instituições de pagamento reportassem à Receita movimentações financeiras superiores a R$ 5 mil mensais por pessoas físicas e R$ 15 mil por pessoas jurídicas, equiparando-se às exigências aplicadas aos bancos tradicionais. A Receita argumentava que o objetivo era combater grandes sonegadores e atividades financeiras suspeitas, e não monitorar pequenos empreendedores ou trabalhadores informais.

Repercussão e Revogação
A proposta enfrentou ampla rejeição popular e críticas de setores que viam a medida como uma ameaça à privacidade e ao sigilo bancário. O governo agora busca controlar os danos políticos e reverter a narrativa negativa que se formou em torno da iniciativa, reafirmando seu compromisso com a proteção de direitos individuais.