Brasília – Apesar da pressão crescente de deputados e senadores da oposição, sobretudo da ala bolsonarista, os presidentes da Câmara e do Senado, Hugo Motta (Republicanos-PB) e Davi Alcolumbre (União-AP), têm sinalizado que não pretendem embarcar em pautas de confronto direto com o Supremo Tribunal Federal (STF), tampouco levar adiante pedidos de impeachment contra ministros da Corte, como Alexandre de Moraes.

A avaliação dentro do próprio Congresso, especialmente entre parlamentares do centro, é que os ataques ao STF partem de um grupo cada vez mais isolado politicamente. Com isso, a tendência dominante nas duas Casas é a priorização da agenda econômica e das negociações em torno do novo Código Eleitoral.

Motta e Alcolumbre mantêm interlocução constante com ministros do Supremo, inclusive com Alexandre de Moraes, que atuou recentemente como interlocutor em disputas entre o Legislativo e o governo federal — como no caso do recuo sobre o aumento do IOF. Nos bastidores, ambos trabalham para conter a escalada retórica da oposição e preservar um canal institucional de diálogo com a Corte.

Além disso, há outro fator que pesa na moderação: o STF hoje concentra mais de 80 inquéritos envolvendo parlamentares, muitos ligados à destinação irregular de emendas. Em clima de alta judicialização da política, o pragmatismo parece prevalecer.

Obstrução simbólica

As ameaças de obstrução por parte da oposição têm encontrado limites práticos. Estratégias regimentais como discursos longos, pedidos de adiamento de votações e esvaziamento do quórum seguem sendo usadas, mas podem ser facilmente neutralizadas por maioria simples no plenário — algo que o centrão, em aliança com a base do governo, costuma alcançar sem grandes dificuldades.

Mesmo com o PL, partido do ex-presidente Jair Bolsonaro, liderando em número de cadeiras tanto na Câmara quanto no Senado, a sigla se vê em desvantagem quando o bloco do centrão e aliados do Planalto atuam de forma coordenada.

No radar do Congresso, apenas uma proposta que tangencia o Supremo pode ter algum avanço: a que busca limitar o número de ações que partidos e entidades podem propor na Corte. Fora isso, as lideranças centristas têm blindado o STF das ofensivas mais radicais.

Anistia em xeque

Uma exceção pode ocorrer caso haja uma janela regimental. O vice-presidente da Câmara, Altineu Côrtes (PL-RJ), aliado de Bolsonaro, já declarou que pretende pautar o polêmico projeto de anistia a investigados por atos antidemocráticos caso Hugo Motta deixe o país em viagem oficial. A proposta, vista com resistência por boa parte do Parlamento, enfrenta barreiras para prosperar — mas permanece como carta na manga da oposição.

Enquanto isso, a política institucional do Congresso segue buscando equilíbrio entre os poderes, diante de um cenário em que o embate com o Judiciário parece mais servir como retórica de mobilização do que como projeto viável de poder.