A Secretaria de Estado da Educação (SED) anunciou um aumento de 11% no valor per capita por estudante repassado aos municípios para o transporte escolar em 2024. O reajuste foi acordado após duas reuniões com a Federação de Consórcios, Associações e Municípios de Santa Catarina (Fecam) e a União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime), atendendo a uma antiga demanda dos municípios.
De acordo com a Lei n.º 754, o transporte escolar é oferecido gratuitamente aos estudantes da Educação Básica da Rede Estadual de Ensino que moram a 3 km ou mais da escola mais próxima, registrados no sistema de gestão.
Os recursos para o transporte escolar são repassados aos municípios parceiros em nove parcelas anuais, destinadas ao atendimento dos estudantes da rede estadual. A organização do serviço é feita pelos próprios municípios, em colaboração com cada escola, e é monitorada pelas coordenadorias regionais e pela SED.
