A Câmara de Vereadores de Criciúma aprovou, na Sessão Ordinária desta terça-feira (1º), um requerimento de autoria do vereador Luiz Carlos Custódio Fontana (PL) que solicita ao Poder Executivo informações detalhadas sobre os repasses de recursos financeiros destinados aos Prontos Atendimentos dos bairros Rio Maina, Boa Vista, Próspera e Santa Luzia. O levantamento compreende o período de 1º de janeiro de 2024 até a data de resposta do documento.
Entre as informações solicitadas estão os valores devidos e efetivamente pagos a cada unidade, referentes a cada mês, as datas previstas e efetivas dos pagamentos e a existência de eventuais valores em atraso. O vereador também questiona se os repasses destinados aos quatro prontos atendimentos estão regularizados e, em caso negativo, quais unidades possuem pendências, os valores e os motivos dos atrasos.
O requerimento dá atenção específica ao Pronto Atendimento da Santa Luzia, com questionamentos sobre possíveis atrasos nos repasses desde janeiro de 2024 e sobre a existência de valores pendentes na data de resposta do Executivo.
Fontana também solicita informações sobre as fontes dos recursos destinados às unidades, discriminando valores provenientes dos municípios, Estado, União ou outras fontes. O pedido inclui ainda a identificação das entidades responsáveis pela administração de cada pronto atendimento e dos instrumentos jurídicos que regulamentam os repasses, como contratos, convênios e eventuais termos aditivos.
Ao final, o vereador solicita o encaminhamento de uma planilha detalhada dos repasses realizados desde janeiro de 2024, individualizada por unidade e competência mensal, acompanhada dos documentos comprobatórios dos pagamentos efetuados.
“Estou fazendo esse requerimento para saber e confirmar se o Município de Criciúma está pagando tudo em dia para o IMAS, para os médicos do Santa Luzia e para as unidades que recebem esses recursos”, afirmou Fontana. Segundo ele, o objetivo é acompanhar a regularidade dos repasses e verificar se os recursos destinados aos prontos atendimentos estão sendo aplicados conforme previsto.
