O Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) realizou, ontem, um Seminário Regional, em Criciúma, com o objetivo de preparar a sociedade para as eleições. Durante o evento, foram tratadas quais ações seriam permitidas no decorrer das propagandas eleitorais, tendo em vista o pleito que acontece neste ano.

As palestras aconteceram na Sociedade de Assistência aos Trabalhadores do Carvão (Satc) e foram destinadas a promotores eleitorais, assistentes de promotorias, juízes eleitorais e chefes de cartório durante a manhã, sendo abertas ao público no período da tarde.

SANTINHOS

Algumas ações, inclusive, foram descritas pelo MPSC. A distribuição de santinhos, o uso de carros de som e o uso de adesivos em automóveis e bens particulares foram alguns dos temas tratados. Apesar de todas essas situações serem permitidas, há uma regulamentação específica. Além das propagandas eleitorais, temas como convenções partidárias, registro de candidaturas, condutas vedadas a agentes públicos em campanha eleitoral, financiamento de campanhas eleitorais e prestação de contas foram discutidos.

ESPECIALISTA

O responsável por ministrar a palestra foi o advogado eleitoralista e professor da Escola Superior da Magistratura do Estado de Santa Catarina, Mauro Antônio Prezotto, comentou a importância da iniciativa. “O conhecimento das regras eleitorais, do que pode e o que é proibido em termos de propaganda eleitoral, é essencial para evitar punições, como a aplicação de multa, o que pode impactar o desenvolvimento da campanha do(a) candidato(a)”, disse.