O Ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, anunciou nesta terça-feira (28) que o projeto de alterações no saque-aniversário do FGTS será encaminhado ao Congresso Nacional apenas no próximo ano.
A modalidade de saque-aniversário permite que o trabalhador resgate anualmente parte do saldo na conta vinculada no mês de seu aniversário. Contudo, essa escolha o impede de retirar o saldo remanescente em caso de demissão por justa causa.
Durante a reunião do conselho curador do FGTS, Luiz Marinho reconheceu as cobranças em relação ao direito de resgate do saldo total após a liberação do saque-aniversário e pediu desculpas pelo atraso no envio da proposta ao Legislativo.
No mês passado, durante uma audiência pública na Câmara dos Deputados, o secretário de Proteção ao Trabalhador, Carlos Augusto Simões Gonçalvez Júnior, assegurou que o governo federal não pretende extinguir o saque-aniversário. No entanto, ainda não foram revelados detalhes sobre a proposta que será apresentada ao Congresso.
Na reunião desta terça-feira, o Conselho Curador do FGTS aprovou um orçamento de R$ 117,7 bilhões para 2024. Desse montante, R$ 105 milhões serão destinados à habitação popular, R$ 6 bilhões ao saneamento básico e outros R$ 6 bilhões à infraestrutura urbana.
Do orçamento total para habitação, mais de R$ 97 bilhões serão destinados ao programa Minha Casa Minha Vida. A meta estabelecida para 2024 é a contratação de cerca de 339 mil moradias pelo programa.
