Criciúma está prestes a dar um importante passo em sua requalificação urbana com a sanção da Lei de Retrofit, idealizada e apresentada pelo vereador Nícola Martins (PL). A nova legislação institui o Programa Municipal de Retrofit, cujo objetivo é revitalizar prédios antigos e espaços urbanos do centro, aliando modernização, segurança e identidade histórica.

O que é Retrofit?

Retrofit é um método mundialmente reconhecido que consiste em adaptar estruturas e edificações já existentes às exigências contemporâneas — como eficiência energética, acessibilidade e segurança — sem comprometer sua essência arquitetônica. O conceito promove reutilização inteligente da construção, preservando fachadas e características originais, como já ocorre em centros de grandes metrópoles (por exemplo, São Paulo e Nova York).

Em Criciúma, a legislação se aplica a imóveis com “Habite-se” emitido até 31 de dezembro de 1999, localizados em uma área delimitada do Centro, composta por cerca de 1.058 edificações.

Os benefícios da lei

1. Revitalização urbana e econômica
   A lei visa reduzir a ociosidade de imóveis, atrair investimentos e fomentar o adensamento populacional no Centro, oferecendo oportunidades para comércio, moradia e turismo.

2. Valorização do patrimônio histórico
   Ao preservar fachadas e elementos originais, o retrofit permite integrar o passado arquitetônico de Criciúma ao seu desenvolvimento urbano, mantendo a identidade local.

3. Sustentabilidade e eficiência
   As atualizações incluem medidas como isolamento térmico, iluminação natural e adaptação da infraestrutura elétrica, além da melhora na acessibilidade e segurança .

4. Incentivo fiscal e desburocratização
   A lei prevê facilidades na tramitação de projetos, além da criação de uma comissão mista (Prefeitura, CREA, CDL, Sinduscon, Associação de Moradores) para estabelecer normas urbanísticas flexíveis e conceder incentivos fiscais a quem investir em retrofit.

Etapas e encaminhamentos

• Audiência pública em 10 de abril promoveu um amplo debate com a participação de entidades como CDL, Sinduscon, CREA-SC e associação de moradores, além de técnicos e vereadores, incluindo a presença da vereadora Manu Vieira para compartilhar experiências de Florianópolis.

• Foram apresentados dois projetos principais: (1) flexibilização de normas urbanísticas e técnicas; (2) criação de incentivos econômicos para obras, de forma integrada.

• Constituiu-se uma comissão que dará continuidade ao projeto e proporá a criação do movimento “Viva o Centro”, voltado à dinamização do entorno da Praça Nereu Ramos.

Importância para Criciúma

• Combate à degradação urbana: muitos imóveis centrais estão abandonados ou inadequados às normas atuais de segurança e acessibilidade; o retrofit os reintegra à vida econômica.

• Geração de empregos e aumento de renda: a reativação do Centro deve estimular comércio, serviços, turismo e atividades culturais, impulsionando o desenvolvimento local .

• Planejamento urbano sustentável: promover estratégias eficientes de uso da infraestrutura existente contribui para

A Lei Retrofit, de autoria do vereador Nícola Martins, representa um marco na gestão urbana de Criciúma. Com foco em modernização, preservação e incentivo à economia local, a lei propicia um modelo equilibrado de desenvolvimento: eficiente, sustentável e culturalmente respeitoso. A mobilização inédita — com comissões, audiências e parcerias — reflete o potencial de transformar o Centro em um espaço vivo, acessível e valorizado.