A viagem, conhecida como “Missão Europa”, ocorreu em 2014

Um ex-prefeito de Armazém foi condenado a ressarcir o município em R$ 17 mil após o uso indevido de dinheiro público em uma viagem que deveria ser uma visita técnica na Europa, mas acabou se tornando uma viagem com finalidade turística.

A viagem, conhecida como “Missão Europa”, ocorreu em 2014 e tinha o objetivo de promover o desenvolvimento regional, com foco em sustentabilidade e mobilidade urbana, trazendo benefícios para a população catarinense. No entanto, segundo os autos do processo, durante a estadia do ex-prefeito no exterior, apenas quatro visitas técnicas foram realizadas, enquanto o restante da programação incluía visitas a monumentos turísticos e passeios de ônibus com guia, além de dias livres em Veneza, na Itália.

A ação de ressarcimento foi iniciada pelo Ministério Público, que argumentou que a viagem foi utilizada de forma indevida, uma vez que não houve projetos implementados no município que justificassem a utilidade da excursão e que atendessem ao interesse público.

O ex-prefeito, por sua vez, alegou em recurso de apelação que a viagem tinha sido previamente aprovada pelo legislativo e que durante sua estadia na Europa, ele teria realizado cursos que poderiam trazer benefícios ao município. No entanto, a magistrada relatora do caso destacou que a viagem acabou tendo finalidade turística, com poucas atividades de cunho técnico que realmente pudessem trazer retornos positivos à comunidade de Armazém.

Diante das evidências apresentadas, a 5ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de Santa Catarina manteve a decisão de condenação ao ressarcimento do valor utilizado indevidamente, entendendo que a viagem não cumpriu com o propósito original e não atendeu ao interesse público que justificasse o uso do dinheiro público.