Atendendo a diversas reclamações de motoristas sobre a cobrança indevida de pedágio na BR-101, a deputada federal Júlia Zanatta (PL) enviou ofícios questionando formalmente as concessionárias da rodovia e a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), órgão responsável pela fiscalização dos contratos.

De acordo com as normas contratuais firmadas com a ANTT, os pedágios devem ser liberados quando as filas de espera ultrapassam o limite legal estabelecido. No entanto, segundo relatos frequentes de condutores, essa regra não tem sido respeitada de forma regular.

Zanatta encaminhou ofícios à Arteris, responsável pela administração da BR-101 Norte, e à CCR, que opera a BR-101 Sul, solicitando esclarecimentos sobre os procedimentos adotados pelas concessionárias quando as filas excedem o tempo permitido. A Diretoria de Relação e Defesa do Consumidor do Estado de Santa Catarina também já notificou reiteradamente as concessionárias para que cumpram as determinações contratuais.

Além disso, a parlamentar enviou um ofício à ANTT para questionar quais medidas estão sendo adotadas para fiscalizar e garantir o cumprimento dessas regras. “Os motoristas não podem pagar por um serviço que não está sendo devidamente prestado. Se há um limite de espera estabelecido, se há uma regra, ela precisa ser respeitada. Exigimos transparência e fiscalização rigorosa para garantir que os direitos dos cidadãos sejam cumpridos”, afirmou a deputada.

O problema da cobrança indevida tem gerado insatisfação entre os condutores, que denunciam a falta de fiscalização eficaz por parte da ANTT e a não aplicação das regras pelas concessionárias. A expectativa agora é que as respostas das empresas e da agência reguladora tragam soluções concretas para a questão, garantindo que o direito dos motoristas seja respeitado.