Um decreto foi publicado no Diário Oficial do Estado oficializando as alterações do Programa Universidade Gratuita de Santa Catarina para o ano de 2025. Em 2024, a iniciativa concedeu mais de 41 mil benefícios com um investimento anual de quase R$ 507 milhões.

Segundo o secretário de Estado da Educação, Aristides Cimadon, uma das principais mudanças está relacionada à contrapartida do estudante, que deverá acontecer apenas depois da conclusão do curso: “Esta é uma mudança fundamental para que os catarinenses ganhem ainda mais com esse programa revolucionário. Agora eles estarão dando a contrapartida como profissionais já formados”.

Vale destacar ainda que o Universidade Gratuita está direcionado às instituições fundacionais, presentes no Estado há muitos anos, e que não possuem fins lucrativos.

Confira as principais mudanças no Universidade Gratuita para 2025

• A reserva de, no mínimo, 5% das vagas às pessoas com deficiência hipossuficientes;
• O programa agora abre a possibilidade da contrapartida da IES ser de 1 bolsa integral ou 2 de 50%, e no mesmo curso, após completado o limite orçamentário para a gratuidade das mensalidades;
• A contrapartida do estudante será prestada apenas após a conclusão do curso superior, no total de até 480 horas e em até dois anos;
• Deve ser a 1ª graduação cursada com recursos da assistência financeira do Programa de que dispõe esta Lei Complementar ou do Fundo de Apoio à Manutenção e ao Desenvolvimento da Educação Superior Catarinense (FUMDESC), instituído pela Lei nº 18.672, de 31 de julho de 2023;
• Promover programas de formação continuada para profissionais da educação da rede pública estadual de ensino, com carga horária de, pelo menos, 60 horas semestrais, na forma e no período a serem estabelecidos em decreto do Governador do Estado, ouvidas as instituições universitárias. Esta medida faz parte das ações de contrapartida das Instituições de Ensino Superior.

FUMDESC

O Fundo Estadual de Apoio à Manutenção e ao Desenvolvimento da Educação Superior Catarinense (FUMDESC) também passou por uma série de mudanças, começando pelo nome. Até 2024, o programa chamava-se Fundo Estadual de Apoio à Manutenção e ao Desenvolvimento da Educação Superior (FUMDES). Outras alterações também foram realizadas. Confira abaixo:

Principais mudanças no FUMDESC

• Instituições de Ensino Superior (IES) participantes têm que ter as mantenedoras regularmente credenciadas pelo MEC até 31 de dezembro de 2023;
• As credenciadas para atuar no estado a partir de 1º de janeiro de 2024 deverão comprovar funcionamento no estado há pelo menos 10 anos (antes não havia este prazo);
• Deve ser a primeira graduação com recursos do Universidade Gratuita ou do FUMDESC (antes eram recursos públicos estaduais);
• 5% das vagas serão ofertadas para pessoas com hipossuficiência;
• Está vedada a distribuição de 50% ou mais dos recursos a um mesmo curso de graduação;
• 20h de formação continuada aos profissionais da educação da rede pública estadual ou municipal de ensino;
• Os recursos excedentes do FUMDESC serão destinados ao Universidade Gratuita;
• Prestação da contrapartida deixa de ser optativa durante o curso e passa a ser obrigatória após a graduação, em até dois anos, em todo o território catarinense.