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CONFIRA LISTA: Dino suspende repasse de emendas parlamentares a 13 ONGs por falta de transparência

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Flávio Dino, determinou a suspensão dos repasses de emendas parlamentares para 13 organizações não governamentais (ONGs) que não cumprem os requisitos de transparência na aplicação dos recursos recebidos.

A decisão baseia-se em um relatório da Controladoria-Geral da União (CGU), que apontou que essas entidades não fornecem informações adequadas sobre a utilização das verbas públicas.

Entre as ONGs afetadas estão:

  1. Instituto Brasileiro de Cidadania e Ação Social
  2. Instituto Besouro de Fomento Social e Pesquisa
  3. União Brasileira de Educação e Assistência
  4. Fundação Coordenação de Projetos, Pesquisas e Estudos Tecnológicos – Coppetec
  5. Fundação de Apoio à Pesquisa
  6. Fundação Faculdade de Medicina
  7. Fundação de Apoio ao Desenvolvimento da Universidade Federal de Pernambuco (Fade-UFPE)
  8. Fundação de Apoio e Desenvolvimento ao Ensino, Pesquisa e Extensão Universitária no Acre – Fundape
  9. Fundação de Empreendimentos Científicos e Tecnológicos
  10. Instituto Práxis de Educação, Cultura e Ação Social
  11. Instituto de Câncer de Londrina
  12. Fundação de Apoio à Pesquisa Científica e Tecnológica da UFRRJ
  13. Fundação Euclides da Cunha de Apoio Institucional à UFF

Além da suspensão dos repasses, o ministro Dino determinou que a CGU realize, no prazo de 60 dias, auditorias específicas nessas entidades para avaliar detalhadamente a aplicação dos recursos públicos.

A decisão visa garantir maior transparência e controle na destinação de verbas públicas, assegurando que os recursos sejam utilizados de forma adequada e em conformidade com os princípios da administração pública.

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