Santa Catarina, 10 de fevereiro de 2025 — O retorno às aulas nesta segunda-feira (10) em Santa Catarina está marcado por mudanças significativas que afetam tanto os estudantes quanto as redes de ensino. A principal novidade é a aplicação da Lei Federal nº 15.100/2025, que restringe o uso de celulares e dispositivos eletrônicos nas salas de aula.
De acordo com o governo federal, a nova legislação visa combater os impactos negativos que o uso excessivo de dispositivos eletrônicos pode causar no aprendizado, na concentração e na saúde mental dos jovens. O Ministério da Educação (MEC) lançou dois guias em janeiro para auxiliar tanto as redes de ensino quanto as escolas na implementação das novas regras.
A lei não proíbe totalmente o uso de celulares nas escolas, mas restringe sua utilização durante as aulas, recreios e intervalos. O objetivo é estimular a concentração dos alunos nas atividades acadêmicas e incentivar a interação social entre os colegas.
Novas Leis Estaduais Também Entram em Vigor
Além das restrições federais, Santa Catarina também implementou novas normas em âmbito estadual. A Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc) aprovou quatro novas leis que foram sancionadas pelo governador Jorginho Mello (PL) ainda em janeiro.
Entre elas, destaca-se a Lei 19.233/2025, de autoria do deputado Jessé Lopes (PL), que proíbe a execução de músicas e videoclipes com letras e coreografias que fazem apologia ao crime, ao uso de drogas ou que contenham conteúdos de cunho sexual e erótico. A medida é válida para todas as unidades escolares da rede de ensino catarinense.
Em caso de descumprimento da lei, os gestores das unidades educacionais estão sujeitos a advertências, processos administrativos disciplinares e multas que variam de dois a dez salários mínimos. Os valores arrecadados serão destinados ao Fundo para Infância e Adolescência Estadual.
Impacto nas Comunidades Escolares
Com essas mudanças, é fundamental que alunos, professores e responsáveis fiquem atentos às novas normas. As escolas precisarão adaptar suas rotinas para garantir o cumprimento das leis, enquanto os pais devem orientar seus filhos sobre as novas diretrizes.
As medidas buscam criar um ambiente escolar mais focado no aprendizado e no bem-estar dos estudantes, promovendo uma educação mais consciente e segura para todos.
