Em audiência pública realizada nesta quinta-feira (20) pela Corregedoria Regional Eleitoral do Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina (TRE-SC), foi definido o Plano de Mídia do horário eleitoral gratuito para as Eleições 2026 em Santa Catarina. A reunião teve participação de partidos políticos, federações e coligações participantes das Eleições 2026, além da ACAERT e emissoras de rádio e televisão. Houve consenso sobre as sugestões apresentadas pela ACAERT para operacionalidade da propaganda eleitoral gratuita, baseadas nas demandas das associadas. Confira:

Propaganda Eleitoral Gratuita em Santa Catarina

 – Mapas de mídia: entrega até as 14h.

 – Materiais: entrega até as 16h.

 – Material sem mapa de mídia não será veiculado.

 – Não haverá regionalização de mídia: será utilizado um único material para todo o Estado, facilitando significativamente a operação das emissoras.

 – Mapa de Mídia Unificado: utilização de modelo único e padronizado, separado para rádio/TV e rede/inserções.

 – Nomenclatura obrigatória dos arquivos: os materiais deverão seguir o padrão definido. Em caso de substituição, o novo arquivo deverá estar identificado com “ALT”, acompanhado do mapa atualizado e respeitando os prazos de entrega.

 – Material entregue fora do prazo: serão aplicadas as regras definidas no Plano de Mídia, não cabendo às emissoras adequar sua operação para materiais enviados fora dos horários estabelecidos.

 – Ausência de material ou duração inferior: ficou aprovado o procedimento proposto pela ACAERT, garantindo às emissoras uma regra objetiva sobre como proceder nessas situações.

 – Acessibilidade: closed caption, audiodescrição e janela de Libras são de responsabilidade dos partidos, federações e coligações. As emissoras não terão obrigação de produzir ou inserir esses recursos.

 – Conteúdo da propaganda: a responsabilidade é exclusivamente dos partidos, federações e coligações. As emissoras não realizam censura ou edição prévia dos materiais.

 – Envio em CCO: ficou aprovada a utilização de cópia oculta nos envios, preservando os endereços eletrônicos das emissoras.

 – Emissoras geradoras: homologado o rodízio e a escala apresentados pela ACAERT.

 – Feriado de 7 de setembro: conseguimos uma importante adequação. Os materiais referentes aos dias 7 e 8 de setembro deverão ser entregues antecipadamente na sexta-feira anterior, liberando as equipes das emissoras da necessidade de trabalhar no feriado para receber e processar os materiais do dia seguinte.

 – Confirmação de recebimento: neste ponto prevaleceu a Resolução do TSE. As emissoras deverão confirmar eletronicamente o recebimento dos materiais efetivamente recebidos, bem como sua qualidade técnica e duração.

 Emissoras geradoras do progrmas:

 RÁDIO

 1º turno

 Regional FM      (28/08 a 03/09)
Massa FM          (04/09 a 10/09)
Antena 1           (11/09 a 17/09)
Jovem Pan        (18/09 a 24/09)
CBN Floripa       (25/09 a 01/10)

2º turno

 Magia FM          (09/10 a 15/09)
Alpha FM          (16/09 a 23/09)

TV

 1º turno
NSCTV              (28/08 a 14/09)
NDTV               (15/09 a 01/10)

2º turno
NDTV               (09 a 16/10)
NSCTV              (17/10 a 23/10)

Horários dos programas

 1º turno
28 de agosto a 1º de outubro

 Presidente da República
Terças/Quintas/Sábados

 Rádio
das 7h às 7h12m30
das 12h às 12h12m30

 TV
das 13h às 13h12m30
das 20h30 às 20h42m30

 Deputado Federal
Terças/Quintas/Sábados

 Rádio
das 7h12m30 às 7h25
das 12h12m30 às 12h25

Tv
das 13h12m30  às 13h25
das 20h42m30  às 20h55

Senador
Segundas/Quartas/Sextas

Rádio
das 7h às 7h07
das 12h às 12h07

TV
das 13h às 13h07
das 20h30 às 20h37

Deputado Estadual
Segundas/Quartas/Sextas

Rádio
das 7h07 às 7h16
das 12h07 às 12h16

TV
das 13h07 às 13h16
das 20h37 às 20h46

Governador
Segundas/Quartas/Sextas

Rádio
das 7h16 às 7h25
das 12h16 às 12h25

TV
das 13h16 às 13h25
das 20h46 às 20h55

Repórter: Assessoria de Imprensa/ACAERT