A Câmara de Vereadores de Criciúma participará, na próxima segunda-feira (17), às 13h30, no Salão Ouro Negro do Paço Municipal, da solenidade promovida pelo Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) para assinatura do Protocolo para Implementação de Iniciativa em Política Pública de Acessibilidade em Banheiros de Uso Público para Pessoas Ostomizadas. O ato consolidará um importante avanço para a inclusão, a dignidade e o respeito às pessoas que convivem com ostomias no município.

A construção desta política pública ganhou força a partir de 2023, quando o Legislativo aprovou o Projeto de Lei nº 58/2023, de autoria do vereador Obadias Benones (PL), que resultou na Lei Municipal nº 8.406. A legislação instituiu a Campanha de Conscientização e Sensibilização para com as Pessoas Ostomizadas e estabeleceu diretrizes para garantir acessibilidade adequada e ambientes mais seguros e humanizados.

Entre os objetivos da lei estão a promoção de políticas públicas por meio de palestras, eventos e ações educativas, além da sensibilização de estabelecimentos públicos e privados para a adequação de banheiros às necessidades específicas desse público. Desde sua aprovação, o vereador Obadias tem participado de diversas reuniões técnicas com o promotor de Justiça Douglas Roberto Martins e com representantes do Executivo para avançar no planejamento das ações.

Levantamento divulgado em setembro deste ano apontou a existência de 132 pessoas ostomizadas cadastradas em Criciúma. Dos 71 entrevistados pela Secretaria Municipal de Saúde, 94,4% afirmaram que utilizariam banheiros públicos caso fossem adaptados. A pesquisa também revelou as prioridades de locais onde as adaptações são mais urgentes: hospitais (70%), praças e parques (64,3%), UPAs (62,9%), UBSs (58,6%), terminais de ônibus (40%) e rodoviária (35,7%).

Segundo o MPSC, o protocolo a ser assinado formaliza o plano de ação para a execução de um projeto-piloto de adaptação de um banheiro público. A partir dessa etapa inicial, será construído um cronograma de expansão progressiva da política pública, norteado por avaliações técnicas e, sobretudo, pela validação dos próprios usuários.

Para o vereador Obadias Benones, a solenidade representa um marco histórico para Criciúma. “Estamos falando de dignidade, de respeito e de garantir que essas pessoas tenham condições básicas para viver bem na cidade. Essa iniciativa é fruto de muito diálogo e do engajamento de quem mais entende do assunto: os próprios pacientes ostomizados. Eles não são apenas beneficiários dessa política pública, mas protagonistas dela. Por isso, a presença deles na solenidade é fundamental”, destacou.

A assinatura do protocolo reforça o compromisso conjunto entre Legislativo, Ministério Público e Executivo na construção de uma Criciúma mais inclusiva. A Câmara de Vereadores seguirá acompanhando todas as etapas da implementação dessa importante política pública.