A Câmara de Vereadores de Criciúma realizou, nesta terça-feira (4), a 50ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura. Durante a sessão, foram apresentadas indicações e requerimentos voltados à infraestrutura urbana, mobilidade, educação, saúde, iluminação pública, transparência administrativa e melhorias em equipamentos públicos.

No Expediente, deram entrada indicações e requerimentos de autoria dos vereadores Antonio Cordova, o Toninho da Figueira (PL), Gorete Boaroli (PSDB), Luiz Fontana (PL) e Nícola Martins (PL), contemplando demandas de diferentes regiões do município. Também fez uso da Tribuna Livre a Associação Criciúma de Futsal (ACF), por solicitação do presidente, vereador Neto Uggioni (PSDB), para apresentar o projeto Futsal de Criciúma.

No Grande Expediente, os vereadores apresentaram solicitações relacionadas à manutenção e desobstrução da rede de drenagem, revitalização da sinalização viária, recapeamento asfáltico, recuperação de pavimentações, substituição de placas e melhorias na iluminação pública, com foco em diversos bairros da cidade.

Também foram protocolados requerimentos solicitando informações sobre a infraestrutura de escolas e unidades de saúde, a regularização de documentos como o habite-se, a implantação da política de retrofit no município, a situação do estacionamento rotativo, melhorias na sinalização viária, a revitalização de vias públicas, reformas em escolas municipais, a manutenção da estrutura da decoração natalina, a atualização do Portal da Transparência das Escolas Públicas e a realização de estudos para alterações no trânsito em pontos específicos da cidade.

Outro destaque da sessão foram os requerimentos voltados à fiscalização dos serviços públicos, com pedidos de esclarecimentos sobre a demora na realização de inspeções sanitárias para emissão e renovação de alvarás, além dos procedimentos adotados pela Cosip para a substituição de lâmpadas da iluminação pública.

Na Ordem do Dia, os vereadores aprovaram o Projeto de Lei nº 71/2026, que institui o Programa Municipal de Educação Ambiental e Reciclagem nas Escolas da Rede Pública, e o Projeto de Lei nº 72/2026, que cria a Política Municipal de Incentivo à Divulgação da Manobra de Desengasgo (Manobra de Heimlich). Também foi apreciado, em primeira discussão e votação, o Projeto de Lei Complementar do Executivo nº 12/2026, que trata de alterações no zoneamento do solo do município.