No requerimento, o parlamentar solicita esclarecimentos sobre o fluxo adotado para o agendamento e realização das inspeções, a quantidade de processos pendentes, o tempo médio de espera, a estrutura disponível na Vigilância Sanitária, os critérios utilizados para definir a ordem de atendimento e as medidas previstas para reduzir a fila de inspeções. O documento também pede informações sobre a emissão de autorizações provisórias e o planejamento da Secretaria Municipal de Saúde para normalizar os atendimentos.
Durante a discussão da matéria, o vereador Luiz Fontana afirmou que a iniciativa surgiu após receber diversas reclamações de empresários e representantes de clínicas sobre a demora na realização das vistorias.
“Eu fiz esse requerimento porque tem muitas queixas em relação à Vigilância Sanitária de Criciúma. Principalmente clínicas e estabelecimentos de saúde que precisam do alvará para trabalhar e ficam meses esperando. Muitas vezes o alvará provisório vence, a empresa precisa da licença definitiva para continuar funcionando ou até para receber recursos públicos, mas a inspeção não acontece.”
Segundo o parlamentar, a demora tem causado prejuízos aos empreendedores.
“Quando é uma obra pública, o alvará sai rápido. Eu acho que a prioridade deveria ser para quem está trabalhando, gerando emprego e movimentando a economia da cidade. A demora faz com que empresários deixem de faturar e enfrentem dificuldades sem terem como exigir que a inspeção seja realizada.”
O vereador também questionou os critérios adotados para a liberação de alvarás em obras públicas.
“Questiono por que algumas obras públicas recebem liberação rapidamente, enquanto empresas particulares aguardam por meses. O Centro Materno Infantil foi inaugurado e, na minha avaliação, ainda apresentava pendências. Por isso, é importante que a Prefeitura esclareça quais critérios estão sendo adotados pela Vigilância Sanitária.”
O requerimento foi encaminhado ao Poder Executivo para que os esclarecimentos solicitados sejam prestados ao Legislativo.
