A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) retirou a restrição que impedia a comercialização de medicamentos pela Shopee. A decisão foi publicada nesta quinta-feira (6) no Diário Oficial da União (DOU) e permite que a plataforma passe a intermediar esse tipo de venda.

A autorização, porém, não representa uma liberação irrestrita. Os medicamentos deverão ser oferecidos exclusivamente por farmácias e drogarias devidamente licenciadas, que também precisam cumprir as normas sanitárias estabelecidas pela legislação brasileira.

Anúncios que estejam em desacordo com as regras poderão ser removidos da plataforma e os responsáveis estarão sujeitos à fiscalização da Anvisa.

Por que a Anvisa liberou medicamentos na Shopee?

A mudança acompanha alterações na legislação brasileira sobre a comercialização de medicamentos.

A revisão das regras ocorre após a entrada em vigor da Lei nº 15.357, sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva em março. A legislação ampliou as possibilidades de comercialização de medicamentos e autorizou, entre outras medidas, a instalação de farmácias em supermercados.

A nova legislação também permite que estabelecimentos farmacêuticos utilizem plataformas de comércio eletrônico para vender e entregar medicamentos aos consumidores.

Com isso, marketplaces como a Shopee passaram a ter respaldo legal para atuar como canais digitais de venda, desde que os produtos sejam comercializados por empresas autorizadas e dentro das exigências sanitárias.

Como poderá funcionar a venda de medicamentos na Shopee?

Apesar da mudança, a venda de medicamentos pela Shopee continuará seguindo regras específicas. A legislação determina que somente farmácias e drogarias regularmente licenciadas podem comercializar medicamentos pela internet.

Além disso, produtos sujeitos a controle especial continuam submetidos a regras específicas para dispensação e entrega. Portanto, a autorização da Anvisa não significa que todos os tipos de medicamentos poderão ser vendidos livremente pela plataforma.

Farmácias em supermercados também têm novas regras

A legislação que ampliou as possibilidades de venda de medicamentos também estabelece regras para o funcionamento de farmácias dentro de supermercados.

Nesses casos, as farmácias precisam funcionar em espaços físicos exclusivos e separados das demais áreas do estabelecimento.

Também é obrigatória a presença de um farmacêutico durante todo o horário de funcionamento. A exposição de medicamentos em gôndolas ou em áreas comuns do supermercado continua proibida.

Anvisa continuará fiscalizando medicamentos vendidos online

A retirada da restrição não significa o fim da fiscalização sobre os medicamentos comercializados pela Shopee.

A Anvisa continuará fiscalizando anúncios e produtos que estejam em desacordo com as normas sanitárias. Medicamentos vendidos de forma irregular poderão ser retirados da plataforma.

A Shopee também informa que anúncios de produtos que necessitem de registro e não estejam regularizados, assim como aqueles que apresentem promessas terapêuticas enganosas, podem ser removidos.

Os vendedores responsáveis por irregularidades também podem ter suas contas bloqueadas.

Além dos medicamentos, outros produtos sujeitos à regulamentação sanitária, como cosméticos, perfumes, produtos de higiene, saneantes e suplementos, também precisam cumprir as exigências necessárias para serem comercializados na plataforma.

*com informações Agência Nacional