O senador Esperidião Amin (PP-SC) criticou duramente o veto total do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) ao Projeto de Lei 2687/22, que propõe equiparar, para fins legais, o diabetes mellitus tipo 1 às deficiências previstas no Estatuto da Pessoa com Deficiência (Lei nº 13.146/2015).
Durante sessão do Congresso Nacional nesta terça-feira (17), Amin cobrou diretamente o líder do governo no Senado, Randolfe Rodrigues (PT-AP), pedindo que o veto fosse colocado em votação o quanto antes.
“Tenho recebido inúmeros apelos, especialmente de famílias de crianças com diabetes tipo 1. Lamento que o governo ainda alegue falta de informações técnicas para justificar esse veto. Pela nota técnica já disponível, esse impacto está claramente mensurado. O governo nega um direito a pessoas vulneráveis sob o pretexto da desinformação. Gostaria, inclusive, que derrubássemos esse veto hoje, mesmo contrariando acordos, para livrar o governo desta responsabilidade”, afirmou o parlamentar.
Em resposta, Randolfe Rodrigues garantiu que o Palácio do Planalto apresentará, em até 30 dias, uma proposta alternativa sobre o tema. O compromisso foi feito publicamente em plenário e registrado pelo presidente do Congresso, senador Davi Alcolumbre (União Brasil-AP).
Apesar da frustração inicial, Amin considerou o acordo um avanço. “Acabamos de fechar um compromisso público com o governo. A proposta oficial virá em 30 dias. A solução não é a ideal, mas é razoável. Vamos acompanhar e cobrar o cumprimento dessa promessa”, declarou.
O projeto vetado previa que pessoas com diabetes tipo 1 teriam reconhecidos os mesmos direitos garantidos às pessoas com deficiência, como prioridade em filas, acesso a programas habitacionais e direito ao Benefício de Prestação Continuada (BPC). Também estabelecia que a avaliação dessas pessoas fosse feita por equipes multiprofissionais, com base em critérios biopsicossociais — nos mesmos moldes já aplicados às demais deficiências no país.
A derrubada do veto ainda poderá ser analisada em sessão futura do Congresso, caso o governo não apresente a proposta prometida dentro do prazo acordado.
