O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), rejeitou nesta quinta-feira (24) o pedido de prisão do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). Segundo Moraes, Bolsonaro não violou as medidas cautelares impostas anteriormente. Apesar disso, o ex-presidente continua sob uma série de restrições — como quem está solto, mas cercado por cercas invisíveis da Justiça.
As determinações judiciais funcionam como um “campo de força” legal: limitam os passos do ex-presidente, mesmo fora da prisão. Ele continua obrigado a usar tornozeleira eletrônica e a seguir regras rígidas de conduta.
Veja as medidas cautelares mantidas:
Tornozeleira eletrônica: monitora sua localização em tempo real, como um GPS judicial;
Recolhimento domiciliar noturno: das 19h às 6h nos dias úteis, e em tempo integral nos fins de semana e feriados;
Proibição de se aproximar de embaixadas e consulados estrangeiros;
Proibição de contato com embaixadores e autoridades internacionais;
Proibição de contato com investigados da suposta tentativa de golpe, incluindo seu filho, o deputado Eduardo Bolsonaro.
Apesar dessas restrições, Moraes esclareceu que Bolsonaro segue autorizado a conceder entrevistas e fazer discursos, tanto em ambientes públicos quanto privados.
A decisão mostra que, embora não esteja atrás das grades, o ex-presidente vive sob vigilância constante — como alguém que caminha com liberdade limitada sob os olhos atentos do Judiciário.
