O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, determinou nesta sexta-feira (21) a suspensão das atividades da plataforma de vídeos Rumble no Brasil. A decisão ocorre devido ao não cumprimento de ordens judiciais emitidas anteriormente.

Na última quarta-feira (19), Moraes estipulou um prazo de 48 horas para que a Rumble nomeasse um representante legal no país, contratasse novos advogados e bloqueasse todas as contas associadas ao jornalista Allan dos Santos. No entanto, a empresa não atendeu às exigências, e sua equipe jurídica renunciou na segunda-feira (17).

Em sua decisão, Moraes destacou que “não há qualquer prova da regularidade da representação da Rumble Inc. em território brasileiro”. O magistrado ordenou que a empresa apresentasse documentação comprobatória de sua regular constituição na Junta Comercial. O não atendimento da exigência resultou na suspensão imediata da plataforma no Brasil.

Caso semelhante ao da rede social X

A suspensão da Rumble segue um precedente semelhante ao do X (antigo Twitter), de propriedade de Elon Musk. Em agosto de 2024, a plataforma ficou mais de 30 dias fora do ar no Brasil após não cumprir determinações do STF e não possuir representação legal no país. O X só foi reativado após pagar R$ 28,6 milhões em multas, regularizar sua situação jurídica e atender às exigências do tribunal.

A decisão reforça o posicionamento do STF em garantir que plataformas digitais operem dentro das leis brasileiras, especialmente no que diz respeito ao cumprimento de ordens judiciais e ao combate à desinformação.

A Rumble ainda não se manifestou oficialmente sobre a suspensão.