O Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou a revogação da prisão preventiva do ex-vice-prefeito de Tubarão, Caio César Tokarski, investigado na Operação Mensageiro. A decisão é assinada pela presidente do STJ, ministra Maria Thereza de Assis Moura.
De acordo com o documento, a defesa de Tokarski alegou que a fundamentação utilizada na revisão da prisão preventiva teria sido subjetiva. E que as condutas dos corréus soltos seriam mais graves que as do ex-vice-prefeito. “Inexistindo justificativas concretas para a manutenção de sua segregação antecipada. Destacam que os predicados pessoais favoráveis do paciente lhe permitiriam responder ao processo em liberdade. Registram que o paciente seria o único denunciado na ação penal em comento que permanece preso preventivamente há cerca de 5 meses”.
Na decisão, a ministra sustentou trechos da decisão da 5ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC), que indeferiu o pedido de substituição da prisão preventiva por medidas cautelares, no final de junho. “Caio Cesar Tokarski seria o grande mentor e operador do suposto esquema de corrupção milionário enraizado na Prefeitura Municipal de Tubarão. Caio César Tokarski teria recebido, em tese, mais de R$ 2 milhões de propina”, diz o documento.
A decisão também é fundamentada com base em uma minuta encontrada durante busca e apreensão que teve como alvo o ex-vice-prefeito. O documento tratava da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI). “Que aparentemente tinha como intuito atentar contra a denominada Operação Mensageiro, perante a Assembleia Legislativa do Estado de Santa Catarina, local em que Caio foi servidor por muito período”.
O documento conclui alertando para a necessidade de manter o réu preso, para resguardo da ordem pública, econômica e para a correta colheita de provas. “Em resumo, a gravidade concreta da conduta, a absoluta notória periculosidade social do réu, o risco à reiteração delitiva, a necessidade do resguardo da ordem pública, econômica e a correta colheita das provas na instrução processual evidenciam a imperiosidade da prisão preventiva de Caio César Tokarski, motivo pelo qual o decreto constritivo deve ser mantido. Portanto, há de se manter a prisão preventiva de Caio César Tokarski”.
Renúncia
Tanto Caio Tokarski (União) quanto Joares Ponticelli (PP), então vice-prefeito e prefeito de Tubarão, renunciaram aos mandatos. A carta de renúncia foi recebida pela Câmara de Vereadores na manhã do dia 10 de julho. Os dois políticos foram presos durante desdobramento da Operação Mensageiro, que apura crimes de fraude em licitação, corrupção ativa e passiva, organização criminosa e lavagem de dinheiro no setor de coleta e destinação de lixo em diversas regiões de Santa Catarina.
Joares Ponticelli cumpre prisão domiciliar, mas com uso de tornozeleira eletrônica. Ele também não pode acessar a prefeitura e nem ter contato com qualquer testemunha, réu ou colaborador premiado da Operação Mensageiro. Tokarski está recluso no presídio Santa Augusta.
Via; Engeplus
