O Departamento Estadual de Trânsito (Detran-SC) quer instituir um programa para emissão gratuita de carteira nacional de habilitação (CNH) para pessoas em situação de vulnerabilidade econômica e social. Trata-se do Programa CNH Emprego na Pista, previsto no Projeto de Lei (PL) 275/2024.

A iniciativa objetiva principalmente permitir que pessoas que não tenham condições financeiras de tirar a carteira de motorista emitam o documento e ingressem no mercado de trabalho, como motoristas profissionais. O programa ainda vai promover a inclusão da observação “EAR” (Exercício de Atividade Remunerada) nas habilitações de quem já trabalha na área, bem como promover a ascensão de condutores às categorias D e E, permitindo a condução de veículos de carga, por exemplo.

Para isso, o Detran custeará com recursos próprios ou do tesouro estadual as despesas referentes à primeira habilitação e/ou à adição de categoria, além de isentar os beneficiados do pagamento das taxas estaduais. O órgão de trânsito estima que o público-alvo do programa chegue a 30 mil pessoas, em três anos.

Conforme o Detran, o preço médio para a emissão de uma CNH categoria A, que permite apenas a condução de veículos de duas ou três rodas, é de quase R$ 2,2 mil. Já a adição da categoria E na habilitação, que permite ao motorista dirigir treminhões e ônibus articulados, tem preço médio de R$ 3,5 mil.publicidade

Além da condição socioeconômica, os interessados em participar do programa deverão residir em Santa Catarina há pelo menos dois anos, além de ter as idades mínimas exigidas pela legislação vigente para emitir a primeira CNH ou adicionar uma nova categoria de habilitação. Os critérios para seleção e classificação dos beneficiados serão estabelecidos por meio de decreto do governador.

O programa custeará as despesas dos exames físicos, médicos e psicológicos, dos cursos teóricos e práticos exigidos e das provas necessárias para a emissão da carteira e/ou adição de nova categoria.