Realizar o sonho de famílias criciumenses por meio da regularização fundiária. Esse é o objetivo da Administração Municipal, por intermédio da Secretaria Municipal da Assistência Social e Habitação, com a entrega de escrituras. Na noite desta quarta-feira (5), foram entregues 84 títulos de propriedades, referentes ao Programa Lar Legal e ao Programa Federal de Regularização Fundiária Urbana (Reurb). A iniciativa é fruto de uma parceria entre o Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina (TJSC), Ministério Público (MP) e prefeituras. O ato de entrega aconteceu no Salão Ouro Negro, no Paço Municipal Marcos Rovaris.
“Esse é um momento inesquecível na vida das pessoas. O poder público cumpre o papel de ser uma ferramenta para proporcionar qualidade de vida para as pessoas. Esse é um ato de materialização de um sonho, algo que, de fato, está acontecendo, talvez inimaginável e impensável para muitos. Quando uma propriedade é colocada à venda com escritura, ela vale muito mais. Mas, a ideia não é ter um negócio para vender e, sim, para morar, para dizer que é seu”, ressaltou o prefeito de Criciúma, Clésio Salvaro.
Durante a noite, foram beneficiadas famílias de dez bairros: Progresso, Cristo Redentor, Wosocris, São Sebastião, Ana Maria, Vida Nova, São João, Santo Antônio, Paraíso e Argentina. O objetivo do programa é legalizar títulos de propriedades para famílias em situação de vulnerabilidade social. A legalização dos títulos de propriedade garante a posse do imóvel, proporciona segurança jurídica e possibilita a solicitação de financiamento para melhoria das condições de moradia, como reformas e ampliação do imóvel e, até mesmo, a venda da propriedade, além de garantir dignidade e segurança jurídica.
“A beleza de trabalhar com a esperança das pessoas está no atendimento, de se colocar no lugar do outro. Muitas vezes, as pessoas chegam desacreditadas na Secretaria da Assistência Social. Mas, não demora muito para a nossa equipe abrir as portas e o coração para o cidadão. Aos poucos, o semblante de quem chega inseguro vai mudando. O ato de hoje demonstra emoção, que deu tudo certo para essas pessoas”, afirmou a secretária municipal da Assistência Social e Habitação, Dalva Pires Donadel.
Atualmente, o município possui três modelos de regularização fundiária: o Programa Lar Legal, o Programa Municipal Meu Sonho de Papel Passado e Programa Federal de Regularização Fundiária (Reurb). Somente em 2023, a Prefeitura de Criciúma viabilizou a entrega de mais de 860 escrituras.
